Como pedir pensão alimentícia
Direito de Família

Como pedir pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como objetivo assegurar o sustento de quem necessita de apoio financeiro. Uma das dúvidas mais comuns é: como pedir pensão alimentícia? O procedimento depende das circunstâncias de cada caso, mas conhecer os requisitos e a documentação necessária pode facilitar

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Dúvidas Frequentes

Novas decisões dos tribunais: como a jurisprudência pode impactar seus direitos

As decisões proferidas pelos tribunais superiores exercem um papel fundamental na interpretação das leis brasileiras. Por isso, acompanhar as novas decisões dos tribunais é importante tanto para cidadãos quanto para empresas, já que esses entendimentos podem influenciar processos judiciais e orientar julgamentos em todo o país. Embora cada caso seja

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A construtora atrasou a entrega do imóvel
Direito Imobiliário

A construtora atrasou a entrega do imóvel: quais são os seus direitos?

Comprar um imóvel na planta é a realização de um sonho para muitas famílias. No entanto, quando a construtora atrasa a entrega do imóvel, surgem prejuízos financeiros, transtornos e muitas dúvidas sobre os direitos do comprador. Neste artigo, você entenderá quais medidas podem ser adotadas e quando é possível buscar

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Meu ex não paga pensão. O que fazer?
Direito Civil

Meu ex não paga pensão. O que fazer?

A falta de pagamento da pensão alimentícia é uma das situações mais comuns enfrentadas por pais e responsáveis no Brasil. Além de comprometer o sustento da criança ou do adolescente, a inadimplência pode gerar sérias consequências jurídicas para quem deixa de cumprir essa obrigação.

Se o seu ex-companheiro ou ex-companheira

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Posso assinar documentos pelo Gov.br morando no exterior?

Posso assinar documentos pelo Gov.br morando no exterior?

Sim. Em muitos casos, brasileiros que moram no exterior podem assinar documentos eletronicamente por meio do Gov.br, desde que possuam uma conta com nível de segurança compatível e o documento aceite esse tipo de assinatura.

Essa possibilidade facilita a vida de quem precisa resolver questões no Brasil sem precisar viajar, como assinar procurações, contratos, requerimentos e outros documentos.

Neste artigo, explicamos como funciona a assinatura pelo Gov.br, quando ela é válida e em quais situações ainda será necessário recorrer ao Consulado ou a outros procedimentos.

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