Como receber valores de uma herança sem viajar ao Brasil?
Muitos brasileiros que vivem no exterior descobrem que têm direito a uma herança no Brasil, mas acreditam que precisarão viajar para participar do inventário e receber os bens ou valores deixados pelo falecido.
A boa notícia é que, em muitos casos, é possível receber valores de uma herança sem sair do país onde você mora, desde que sejam observadas as exigências da legislação brasileira.
Neste artigo, explicamos como funciona esse procedimento e quais cuidados devem ser tomados.
Meu ex não paga pensão. O que fazer?
A falta de pagamento da pensão alimentícia é uma das situações mais comuns enfrentadas por pais e responsáveis no Brasil. Além de comprometer o sustento da criança ou do adolescente, a inadimplência pode gerar sérias consequências jurídicas para quem deixa de cumprir essa obrigação.
Se o seu ex-companheiro ou ex-companheira não está pagando a pensão alimentícia, saiba que existem medidas legais para buscar o cumprimento da obrigação e proteger os direitos do alimentando.
Neste artigo, explicamos o que fazer nessa situação e quais são os caminhos previstos pela legislação brasileira.
Como funciona a união estável? Entenda seus direitos e deveres
Muitas pessoas acreditam que é necessário morar junto por vários anos para que exista uma união estável. Outras imaginam que basta dividir a mesma residência para que ela seja reconhecida pela Justiça.
Na prática, não é bem assim.
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira e pode produzir diversos efeitos jurídicos, especialmente em relação ao patrimônio, herança, pensão e partilha de bens.
Neste artigo, você entenderá como funciona a união estável, quais são os requisitos para seu reconhecimento e quais direitos e deveres ela gera.
O que fazer nas primeiras 24 horas após um golpe bancário? Guia completo
Ser vítima de um golpe bancário é uma experiência angustiante. Em poucos minutos, criminosos podem realizar transferências via Pix, contratar empréstimos, fazer compras com cartões ou acessar contas bancárias.
Nesses casos, agir rapidamente pode fazer toda a diferença. As primeiras 24 horas são decisivas para aumentar as chances de recuperar valores, preservar provas e proteger seus direitos.
Neste artigo, explicamos quais providências devem ser tomadas imediatamente após perceber uma fraude bancária.
Sofri um golpe pelo Pix. O banco é responsável?
O Pix trouxe praticidade para milhões de brasileiros, mas também se tornou um dos meios mais utilizados por criminosos para aplicar golpes financeiros.
Diante desse cenário, uma dúvida é muito comum: se fui vítima de um golpe pelo Pix, o banco é responsável pelo prejuízo?
A resposta é: depende das circunstâncias do caso. Em determinadas situações, a instituição financeira pode ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo consumidor, especialmente quando há falha na prestação do serviço ou ausência de mecanismos adequados de segurança.
Neste artigo, explicamos quando o banco pode ser responsabilizado e quais medidas devem ser adotadas após um golpe.
Como proteger seu patrimônio e evitar conflitos entre herdeiros
Construir um patrimônio exige anos de dedicação, mas a falta de planejamento pode transformar a sucessão em um longo processo de disputas familiares, custos elevados e insegurança jurídica.
A boa notícia é que existem instrumentos legais capazes de organizar a transmissão dos bens, reduzir conflitos e proporcionar mais tranquilidade para toda a família.
Neste artigo, você entenderá como proteger seu patrimônio e por que o planejamento sucessório é uma ferramenta importante para quem deseja preservar seus bens e evitar problemas futuros.
Posso assinar documentos pelo Gov.br morando no exterior?
Sim. Em muitos casos, brasileiros que moram no exterior podem assinar documentos eletronicamente por meio do Gov.br, desde que possuam uma conta com nível de segurança compatível e o documento aceite esse tipo de assinatura.
Essa possibilidade facilita a vida de quem precisa resolver questões no Brasil sem precisar viajar, como assinar procurações, contratos, requerimentos e outros documentos.
Neste artigo, explicamos como funciona a assinatura pelo Gov.br, quando ela é válida e em quais situações ainda será necessário recorrer ao Consulado ou a outros procedimentos.
Quanto custa contratar um advogado no Brasil morando no exterior?
Se você mora no exterior e precisa resolver uma questão jurídica no Brasil, provavelmente já se perguntou: quanto custa contratar um advogado à distância?
A resposta é: depende do tipo de serviço, da complexidade do caso e da forma de contratação. No entanto, é importante entender que o custo deve ser analisado em conjunto com os benefícios de resolver o problema sem precisar viajar ao Brasil.
Neste artigo, explicamos quais fatores influenciam os honorários advocatícios, como funciona a contratação de um advogado para brasileiros residentes no exterior e o que você deve considerar antes de escolher um profissional.
É possível resolver processos no Brasil sem viajar?
Sim. Na maioria dos casos, brasileiros que moram no exterior podem resolver processos judiciais e questões jurídicas no Brasil sem precisar viajar.
Com o avanço da digitalização do Poder Judiciário, da assinatura eletrônica e das audiências por videoconferência, grande parte dos procedimentos pode ser realizada à distância, proporcionando praticidade, economia e segurança.
Neste artigo, você entenderá como funciona esse processo, quais tipos de demandas podem ser resolvidas remotamente e quando a presença física ainda pode ser necessária.
Divórcio de brasileiros que moram no exterior: como funciona?
Morar no exterior não impede que brasileiros realizem o divórcio. Dependendo da situação do casal, é possível formalizar a separação sem a necessidade de viajar ao Brasil, utilizando procuração, assinatura eletrônica e representação por advogado.
Se você ou seu cônjuge residem fora do país, é importante entender qual legislação se aplica, onde o divórcio pode ser realizado e quais documentos serão necessários.
Neste artigo, explicamos como funciona o divórcio de brasileiros que moram no exterior e quais são as principais dúvidas sobre o tema.
Moro no exterior, mas ainda tenho bens no Brasil. Quando preciso de um advogado?
Muitos brasileiros que vivem na Europa, nos Estados Unidos ou em outros países acreditam que, ao deixar o Brasil, não precisarão mais lidar com questões jurídicas por aqui. No entanto, imóveis, contas bancárias, contratos e outros bens continuam sujeitos à legislação brasileira e, em diversas situações, exigem acompanhamento jurídico.
Se você possui um apartamento alugado, uma casa da família, um terreno ou qualquer outro patrimônio no Brasil, é importante saber que algumas providências não podem ser adiadas.
Responsabilidade civil: quando nasce o dever de indenizar?
A responsabilidade civil é um dos principais instrumentos do Direito para garantir a reparação de prejuízos causados a terceiros. Sempre que uma pessoa ou empresa causa um dano, pode surgir o dever de indenizar, desde que estejam presentes os requisitos previstos em lei. Neste artigo, você entenderá como funciona a responsabilidade civil, quando ela pode […]
Descumprimento de contrato: quais são os seus direitos?
O contrato é um instrumento essencial para garantir segurança jurídica nas relações entre pessoas e empresas. No entanto, quando uma das partes deixa de cumprir o que foi acordado, surgem dúvidas sobre quais medidas podem ser adotadas. Afinal, o que fazer diante do descumprimento de contrato? Neste artigo, você entenderá quais são os direitos das […]
Indenização por acidente: quando você tem direito?
Sofrer um acidente pode trazer consequências físicas, emocionais e financeiras. Em muitas situações, a vítima tem o direito de buscar uma indenização por acidente para reparar os prejuízos sofridos. Neste artigo, você entenderá quando esse direito pode existir, quais danos podem ser indenizados e quais medidas devem ser adotadas.
Danos morais: quando é possível pedir indenização?
Os danos morais estão entre os temas mais discutidos no Direito brasileiro. Muitas pessoas sabem que existe a possibilidade de pedir uma indenização, mas ainda têm dúvidas sobre quando esse direito realmente existe. Neste artigo, você entenderá o que caracteriza o dano moral, quais situações podem gerar indenização e quando procurar orientação jurídica.
Cobrança indevida: saiba quais são os seus direitos e como agir
Receber uma cobrança por uma dívida que não existe ou que já foi paga pode causar preocupação e transtornos. A boa notícia é que a legislação brasileira protege o consumidor contra esse tipo de prática. Mas afinal, o que fazer diante de uma cobrança indevida? Neste artigo, explicamos quais são os seus direitos e as […]