Brasileiros na França: como resolver problemas jurídicos no Brasil sem voltar ao país?
Morar na França não significa deixar de ter obrigações, patrimônio ou questões jurídicas pendentes no Brasil.
Muitos brasileiros residentes no país continuam administrando imóveis, heranças, empresas, contratos e questões familiares no Brasil.
A dúvida é: “Preciso voltar ao Brasil para resolver uma questão jurídica?”
Em muitos casos, não.
Dependendo da situação, é possível organizar a representação e realizar determinadas etapas à distância.
Brasileiros no Reino Unido: como resolver problemas jurídicos no Brasil sem voltar ao país?
Muitos brasileiros que vivem no Reino Unido continuam tendo patrimônio, documentos e questões jurídicas no Brasil.
Pode ser um imóvel, uma herança, um processo, uma empresa, um contrato ou uma questão familiar.
E então surge a dúvida: “Preciso voltar ao Brasil para resolver isso?”
Em muitos casos, não.
Dependendo da situação, é possível constituir representação e conduzir procedimentos no Brasil mesmo residindo no Reino Unido.
Brasileiros na Irlanda: como resolver problemas jurídicos no Brasil sem viajar?
Morar na Irlanda pode tornar mais difícil resolver questões que continuam pendentes no Brasil.
É comum que brasileiros residentes no país ainda tenham imóveis, contas bancárias, heranças, contratos, empresas ou questões familiares que precisam ser resolvidas no Brasil.
Mas será que é necessário voltar ao país? Nem sempre.
Dependendo da situação, é possível organizar a representação jurídica no Brasil e realizar diversas etapas à distância.
Brasileiros na Bélgica: como resolver problemas jurídicos no Brasil sem voltar ao país?
Morar na Bélgica não significa deixar de ter assuntos jurídicos para resolver no Brasil.
Muitos brasileiros que vivem no país continuam mantendo imóveis, patrimônio, contas, empresas, heranças ou questões familiares no Brasil.
E uma pergunta aparece com frequência: “Estou morando na Bélgica. Preciso viajar ao Brasil para resolver uma questão jurídica?”
Em muitos casos, não.
Dependendo da situação, é possível organizar a representação no Brasil e resolver determinadas questões à distância.
Brasileiros nos Estados Unidos: como resolver problemas jurídicos no Brasil sem voltar ao país?
Morar nos Estados Unidos não significa deixar de ter questões jurídicas ou patrimoniais para resolver no Brasil.
É bastante comum que brasileiros que vivem no exterior ainda tenham imóveis, contas bancárias, empresas, heranças, processos, contratos ou questões familiares no Brasil.
Uma dúvida frequente é:
“Moro nos Estados Unidos. Preciso voltar ao Brasil para resolver uma questão jurídica?”
Em muitos casos, não. Dependendo da situação, é possível contar com representação jurídica no Brasil e realizar diversos procedimentos à distância, sem a necessidade de uma viagem ao país.
Banco pode descontar uma dívida diretamente da minha conta?
Você tinha uma dívida com o banco e, ao receber dinheiro na sua conta, percebeu que uma parte do valor foi automaticamente descontada?
Essa situação gera muitas dúvidas, principalmente quando o consumidor utiliza a mesma instituição financeira para receber salário, movimentar dinheiro e manter contratos de empréstimo ou cartão.
Mas o banco pode simplesmente retirar dinheiro da conta para pagar uma dívida?
Comprei um imóvel e descobri um problema depois. Quem é responsável?
Comprar um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes da vida de muitas pessoas. Por isso, descobrir depois da compra que existem infiltrações, problemas estruturais, defeitos de construção ou outras irregularidades pode gerar uma preocupação enorme. Mas quem deve arcar com o problema? A resposta depende de diversos fatores, principalmente quem vendeu o imóvel, […]
Nome negativado por dívida que já foi paga: o que fazer?
Você tinha uma dívida, fez o pagamento e acreditou que o problema estava resolvido.
Mas, ao consultar seu CPF, descobriu que seu nome continua negativado.
Isso pode acontecer quando a empresa demora para providenciar a retirada da restrição ou quando existe algum problema na atualização dos cadastros de proteção ao crédito. Mas quanto tempo a empresa tem para retirar a negativação? E o que fazer quando o nome continua restrito mesmo depois do pagamento?
Comprei um produto e a loja não entregou: quais são os meus direitos?
Você comprou um produto pela internet, recebeu a confirmação do pedido, o pagamento foi aprovado, mas o prazo passou e a mercadoria não chegou? Essa é uma situação bastante comum nas compras online.
Quando a empresa não cumpre o prazo de entrega informado no momento da compra, o consumidor não precisa simplesmente aceitar o atraso sem qualquer solução.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece direitos para situações de descumprimento da oferta, inclusive quando o fornecedor deixa de cumprir o prazo ou as condições informadas ao consumidor.
Produto com defeito: quais são os direitos do consumidor?
Você comprou um produto e, pouco tempo depois, percebeu que ele não funciona corretamente? Ou o problema só apareceu depois de alguns meses de uso?
Quando um produto apresenta defeito, o consumidor possui direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Mas os prazos e as soluções podem variar conforme o tipo de problema e a natureza do produto.
Por isso, é importante entender a diferença entre vício aparente, vício oculto e garantia.
A empresa pode cobrar multa por cancelamento de contrato?
Você contratou um serviço, mudou de ideia ou não pode mais continuar e, ao pedir o cancelamento, descobriu que a empresa quer cobrar uma multa?
Essa é uma situação bastante comum em contratos de academia, cursos, internet, telefonia, clubes de assinatura, serviços digitais e outros contratos de prestação continuada.
Mas a pergunta é: A empresa pode cobrar qualquer multa pelo cancelamento?
Empresa pode renovar automaticamente uma assinatura?
Você contratou um serviço por um período determinado, esqueceu de cancelar e, meses depois, percebeu que a empresa continuou cobrando? Essa situação é bastante comum em serviços por assinatura, plataformas digitais, aplicativos, cursos, clubes, academias e outros contratos de prestação continuada. Mas afinal: A empresa pode renovar automaticamente uma assinatura?
Nome negativado indevidamente: o que o consumidor pode fazer?
Descobrir que seu nome foi negativado por uma dívida que você não reconhece pode causar preocupação, principalmente quando a restrição impede a aprovação de um financiamento, cartão de crédito ou outra operação.
Mas o que fazer quando uma empresa coloca o nome do consumidor no cadastro de inadimplentes por uma dívida que não existe?
A negativação indevida pode ser contestada e, dependendo das circunstâncias, pode gerar direito à retirada da restrição e até à indenização por danos morais.
Comprei pela internet e me arrependi: posso devolver o produto?
Comprou um produto pela internet e, depois que recebeu, percebeu que não era exatamente o que esperava? Ou simplesmente mudou de ideia?
Em determinadas situações, o consumidor pode desistir da compra e devolver o produto mesmo que ele não tenha nenhum defeito. Esse direito é conhecido como direito de arrependimento e está previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Cancelamento de passagem aérea: quando o consumidor tem direito a reembolso?
Comprar uma passagem aérea e depois precisar cancelar a viagem é uma situação bastante comum. O problema começa quando o consumidor tenta cancelar a passagem e descobre que poderá perder praticamente todo o valor pago.
Mas a companhia aérea pode simplesmente ficar com todo o dinheiro?
Meu filho recebe pensão, mas o pai mora no exterior: como cobrar?
O pai ou a mãe do seu filho mora fora do Brasil e deixou de pagar a pensão alimentícia? A mudança de país não faz desaparecer a obrigação alimentar. Existem mecanismos de cooperação jurídica internacional que podem permitir a cobrança da pensão no exterior.
Golpe da falsa central do banco: quando o banco é obrigado a indenizar?
Você recebe uma ligação de um número que parece ser do seu banco. A pessoa do outro lado sabe seu nome, alguns dados da sua conta e afirma que existe uma compra suspeita ou uma movimentação irregular.
Em seguida, pede que você faça determinados procedimentos para “proteger” seu dinheiro.
Esse é o chamado golpe da falsa central de atendimento.
E uma dúvida aparece depois que o dinheiro desaparece: O banco é obrigado a devolver o dinheiro?
Meu ex mora no exterior e não paga pensão: como cobrar?
Seu filho mora no Brasil e o pai ou a mãe responsável pela pensão foi morar no exterior?
É possível cobrar pensão alimentícia de alguém que mora em outro país?
Sim. O fato de o responsável pela pensão morar no exterior não impede a cobrança dos alimentos.
Meu filho nasceu no exterior: ele é brasileiro? Como registrar no Brasil
Cada vez mais brasileiros vivem em Portugal, Itália, Estados Unidos, Espanha e outros países e acabam formando suas famílias fora do Brasil. Uma dúvida muito comum entre esses pais é: “Meu filho nasceu no exterior. Ele é brasileiro?” A resposta é que o filho de pai brasileiro ou mãe brasileira pode ser considerado brasileiro nato, […]
Divórcio no exterior: o que acontece com a guarda dos filhos, a pensão e os bens no Brasil?
Muitos brasileiros que vivem no exterior acreditam que, ao se divorciarem no país onde moram, todas as questões relacionadas ao casamento estarão automaticamente resolvidas também no Brasil.
Antes de simplesmente registrar o divórcio realizado no exterior, é importante verificar quais efeitos precisam ser reconhecidos no Brasil.
Juros abusivos: como saber se os juros do seu empréstimo ou financiamento são ilegais?
Você contratou um empréstimo, financiamento ou crédito bancário e percebeu que a dívida não para de crescer?
Em alguns casos, os juros cobrados pela instituição financeira podem ser excessivos e justificar uma análise do contrato.
Brasileiros em Portugal: novas regras da nacionalidade portuguesa em 2026 — o que mudou?
As regras para obtenção da nacionalidade portuguesa mudaram em 2026 e as alterações interessam diretamente aos brasileiros que vivem em Portugal ou que pretendem solicitar a cidadania portuguesa.
Para quem é brasileiro e vive em Portugal, entender as novas regras é fundamental antes de iniciar um pedido.
Cobrança indevida: quando o consumidor pode pedir devolução em dobro e indenização?
O problema de cobrança indevida pode aparecer na fatura do cartão de crédito, na conta de telefone, internet ou energia, em contratos de serviços, mensalidades, empréstimos, seguros e diversas outras situações.
Mas o que o consumidor pode fazer quando uma empresa cobra um valor indevido?
Cidadania italiana em 2026: quem ainda pode reconhecer a cidadania por descendência?
As regras para reconhecimento da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis) mudaram significativamente nos últimos anos.
Cidadania brasileira para filhos de brasileiros nascidos no exterior: como funciona?
Ter um pai ou uma mãe brasileira pode permitir que uma pessoa nascida no exterior tenha direito à nacionalidade brasileira.
Neste artigo, explicamos as principais situações envolvendo filhos de brasileiros nascidos no exterior, o registro consular e os procedimentos relacionados à nacionalidade brasileira.
Nome negativado indevidamente: o que fazer e quando cabe indenização?
Ter o nome negativado pode trazer diversas consequências para o consumidor, principalmente quando a restrição ocorre por uma dívida que ele não reconhece ou que já foi paga. Se você descobriu que seu CPF está negativado por uma dívida indevida, é importante verificar a origem da cobrança, reunir documentos e contestar a restrição. Mas afinal: […]
Golpe do Pix em 2026: quem deve pagar pelo prejuízo, o banco ou a vítima?
Sofreu um golpe do Pix? Entenda quando o banco pode ser responsabilizado, como funciona o MED e quais medidas tomar para tentar recuperar o dinheiro.
Como receber valores de uma herança sem viajar ao Brasil?
Muitos brasileiros que vivem no exterior descobrem que têm direito a uma herança no Brasil, mas acreditam que precisarão viajar para participar do inventário e receber os bens ou valores deixados pelo falecido.
Neste artigo, explicamos como funciona esse procedimento e quais cuidados devem ser tomados.
Brasileiros em Portugal: como resolver problemas jurídicos no Brasil sem precisar viajar?
Mora em Portugal? Descubra como resolver inventários, venda de imóveis, divórcios e outros assuntos jurídicos no Brasil sem precisar viajar.
Brasileiros no exterior podem comprar imóveis no Brasil?
Muitos brasileiros que vivem no exterior desejam investir em imóveis no Brasil, seja para manter um patrimônio no país, gerar renda com aluguel ou adquirir um imóvel para futuras férias ou retorno definitivo.
A boa notícia é que, sim, brasileiros residentes no exterior podem comprar imóveis no Brasil. No entanto, é importante observar alguns cuidados jurídicos e documentais para que a negociação ocorra com segurança.
Neste artigo, explicamos como funciona a compra de imóveis por brasileiros que moram fora do país e quais pontos merecem atenção.
Meu ex não paga pensão. O que fazer?
A falta de pagamento da pensão alimentícia é uma das situações mais comuns enfrentadas por pais e responsáveis no Brasil. Além de comprometer o sustento da criança ou do adolescente, a inadimplência pode gerar sérias consequências jurídicas para quem deixa de cumprir essa obrigação.
Se o seu ex-companheiro ou ex-companheira não está pagando a pensão alimentícia, saiba que existem medidas legais para buscar o cumprimento da obrigação e proteger os direitos do alimentando.
Neste artigo, explicamos o que fazer nessa situação e quais são os caminhos previstos pela legislação brasileira.
Quais são os direitos de quem vive em união estável?
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira e garante uma série de direitos e deveres aos companheiros.
Apesar disso, muitas pessoas ainda acreditam que apenas o casamento gera proteção jurídica. Essa ideia é equivocada. Dependendo da situação, quem vive em união estável pode ter direitos relacionados ao patrimônio, herança, pensão, alimentos e benefícios previdenciários.
Neste artigo, explicamos quais são os principais direitos de quem vive em união estável e por que a formalização da relação pode trazer mais segurança jurídica.
Como funciona a união estável? Entenda seus direitos e deveres
Muitas pessoas acreditam que é necessário morar junto por vários anos para que exista uma união estável. Outras imaginam que basta dividir a mesma residência para que ela seja reconhecida pela Justiça.
Na prática, não é bem assim.
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira e pode produzir diversos efeitos jurídicos, especialmente em relação ao patrimônio, herança, pensão e partilha de bens.
Neste artigo, você entenderá como funciona a união estável, quais são os requisitos para seu reconhecimento e quais direitos e deveres ela gera.
O que fazer nas primeiras 24 horas após um golpe bancário? Guia completo
Ser vítima de um golpe bancário é uma experiência angustiante. Em poucos minutos, criminosos podem realizar transferências via Pix, contratar empréstimos, fazer compras com cartões ou acessar contas bancárias.
Nesses casos, agir rapidamente pode fazer toda a diferença. As primeiras 24 horas são decisivas para aumentar as chances de recuperar valores, preservar provas e proteger seus direitos.
Neste artigo, explicamos quais providências devem ser tomadas imediatamente após perceber uma fraude bancária.
Meu voo foi cancelado. Quais são os meus direitos?
Ter um voo cancelado é uma situação frustrante, especialmente quando envolve compromissos importantes, férias planejadas ou viagens a trabalho. Além do transtorno, muitos passageiros não sabem que possuem direitos garantidos pela legislação brasileira e pelas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Mas afinal, o que a companhia aérea deve fazer quando cancela um voo? E quando é possível pedir indenização?
Neste artigo, explicamos quais são os seus direitos e como agir para proteger seus interesses.
Sofri um golpe pelo Pix. O banco é responsável?
O Pix trouxe praticidade para milhões de brasileiros, mas também se tornou um dos meios mais utilizados por criminosos para aplicar golpes financeiros.
Diante desse cenário, uma dúvida é muito comum: se fui vítima de um golpe pelo Pix, o banco é responsável pelo prejuízo?
A resposta é: depende das circunstâncias do caso. Em determinadas situações, a instituição financeira pode ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo consumidor, especialmente quando há falha na prestação do serviço ou ausência de mecanismos adequados de segurança.
Neste artigo, explicamos quando o banco pode ser responsabilizado e quais medidas devem ser adotadas após um golpe.
Como proteger seu patrimônio e evitar conflitos entre herdeiros
Construir um patrimônio exige anos de dedicação, mas a falta de planejamento pode transformar a sucessão em um longo processo de disputas familiares, custos elevados e insegurança jurídica.
A boa notícia é que existem instrumentos legais capazes de organizar a transmissão dos bens, reduzir conflitos e proporcionar mais tranquilidade para toda a família.
Neste artigo, você entenderá como proteger seu patrimônio e por que o planejamento sucessório é uma ferramenta importante para quem deseja preservar seus bens e evitar problemas futuros.
Posso assinar documentos pelo Gov.br morando no exterior?
Sim. Em muitos casos, brasileiros que moram no exterior podem assinar documentos eletronicamente por meio do Gov.br, desde que possuam uma conta com nível de segurança compatível e o documento aceite esse tipo de assinatura.
Essa possibilidade facilita a vida de quem precisa resolver questões no Brasil sem precisar viajar, como assinar procurações, contratos, requerimentos e outros documentos.
Neste artigo, explicamos como funciona a assinatura pelo Gov.br, quando ela é válida e em quais situações ainda será necessário recorrer ao Consulado ou a outros procedimentos.
Quanto custa contratar um advogado no Brasil morando no exterior?
Se você mora no exterior e precisa resolver uma questão jurídica no Brasil, provavelmente já se perguntou: quanto custa contratar um advogado à distância?
É possível resolver processos no Brasil sem viajar?
Sim. Na maioria dos casos, brasileiros que moram no exterior podem resolver processos judiciais e questões jurídicas no Brasil sem precisar viajar.
Com o avanço da digitalização do Poder Judiciário, da assinatura eletrônica e das audiências por videoconferência, grande parte dos procedimentos pode ser realizada à distância, proporcionando praticidade, economia e segurança.
Neste artigo, você entenderá como funciona esse processo, quais tipos de demandas podem ser resolvidas remotamente e quando a presença física ainda pode ser necessária.
Divórcio de brasileiros que moram no exterior: como funciona?
Morar no exterior não impede que brasileiros realizem o divórcio. Dependendo da situação do casal, é possível formalizar a separação sem a necessidade de viajar ao Brasil, utilizando procuração, assinatura eletrônica e representação por advogado.
Se você ou seu cônjuge residem fora do país, é importante entender qual legislação se aplica, onde o divórcio pode ser realizado e quais documentos serão necessários.
Neste artigo, explicamos como funciona o divórcio de brasileiros que moram no exterior e quais são as principais dúvidas sobre o tema.
Como regularizar imóveis no Brasil sem precisar viajar?
Muitos brasileiros que vivem no exterior acreditam que, para resolver qualquer pendência relacionada a um imóvel no Brasil, será necessário retornar ao país. Na prática, essa não é a realidade.
Com planejamento jurídico adequado e representação por procuração, diversos procedimentos podem ser realizados à distância, permitindo que o proprietário acompanhe todo o processo de forma remota, com segurança e praticidade.
Moro no exterior, mas ainda tenho bens no Brasil. Quando preciso de um advogado?
Muitos brasileiros que vivem na Europa, nos Estados Unidos ou em outros países acreditam que, ao deixar o Brasil, não precisarão mais lidar com questões jurídicas por aqui. No entanto, imóveis, contas bancárias, contratos e outros bens continuam sujeitos à legislação brasileira e, em diversas situações, exigem acompanhamento jurídico.
Se você possui um apartamento alugado, uma casa da família, um terreno ou qualquer outro patrimônio no Brasil, é importante saber que algumas providências não podem ser adiadas.
Novas decisões dos tribunais: como a jurisprudência pode impactar seus direitos
As decisões proferidas pelos tribunais superiores exercem um papel fundamental na interpretação das leis brasileiras. Por isso, acompanhar as novas decisões dos tribunais é importante tanto para cidadãos quanto para empresas, já que esses entendimentos podem influenciar processos judiciais e orientar julgamentos em todo o país. Embora cada caso seja analisado de forma individual, a […]
Alterações na reforma tributária: entenda o que mudou e como as empresas devem se preparar
A reforma tributária representa uma das maiores mudanças no sistema de tributação brasileiro nas últimas décadas. Seu principal objetivo é simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo, reduzir a complexidade do sistema e proporcionar mais segurança jurídica para empresas e contribuintes. Em 2026, a reforma entrou na fase de implementação, exigindo que empresas iniciem […]
Novidades sobre Direito de Família: conheça as principais mudanças e tendências
O Direito de Família está em constante evolução para acompanhar as mudanças da sociedade. Novos modelos familiares, avanços tecnológicos e debates sobre direitos e deveres têm impulsionado discussões importantes no Congresso Nacional e nos tribunais. Se você deseja conhecer as principais novidades sobre Direito de Família, confira os temas que mais têm chamado a atenção […]
O que mudou na legislação trabalhista? Entenda as principais mudanças e seus impactos
A legislação trabalhista brasileira passou por diversas alterações nos últimos anos, modificando regras relacionadas à jornada de trabalho, contratos, negociações entre empregado e empregador e formas de contratação. Por isso, é comum surgirem dúvidas sobre o que mudou na legislação trabalhista e como essas mudanças podem afetar direitos e deveres. Neste artigo, apresentamos um panorama […]
O advogado cobra consulta? Entenda como funciona o atendimento jurídico
Uma dúvida bastante comum entre quem precisa de orientação jurídica é: o advogado cobra consulta? A resposta é que sim, muitos advogados cobram pela consulta, pois esse atendimento envolve análise técnica, conhecimento jurídico e orientação personalizada. No entanto, a forma de cobrança pode variar de acordo com o escritório, a complexidade do caso e o […]
Como funciona uma ação judicial? Entenda todas as etapas do processo
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Quanto tempo demora um processo? Entenda os fatores que influenciam a duração de uma ação judicial
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Muitas pessoas acreditam que só precisam de um advogado quando recebem uma intimação ou já estão envolvidas em um processo judicial. No entanto, a atuação preventiva de um profissional pode evitar conflitos, reduzir prejuízos e proporcionar muito mais segurança em decisões importantes. Se você está em dúvida sobre quando precisa contratar um advogado, este artigo […]
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Advogado perto de mim: como escolher o profissional ideal?
Quando surge um problema jurídico, uma das primeiras pesquisas feitas na internet é “advogado perto de mim”. Encontrar um profissional próximo pode facilitar o atendimento, agilizar reuniões e proporcionar um acompanhamento mais próximo do seu caso. Mas a localização não deve ser o único critério na hora da escolha. A experiência, a especialização e a […]
Responsabilidade civil: quando nasce o dever de indenizar?
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Descumprimento de contrato: quais são os seus direitos?
O contrato é um instrumento essencial para garantir segurança jurídica nas relações entre pessoas e empresas. No entanto, quando uma das partes deixa de cumprir o que foi acordado, surgem dúvidas sobre quais medidas podem ser adotadas. Afinal, o que fazer diante do descumprimento de contrato? Neste artigo, você entenderá quais são os direitos das […]
Indenização por acidente: quando você tem direito?
Sofrer um acidente pode trazer consequências físicas, emocionais e financeiras. Em muitas situações, a vítima tem o direito de buscar uma indenização por acidente para reparar os prejuízos sofridos. Neste artigo, você entenderá quando esse direito pode existir, quais danos podem ser indenizados e quais medidas devem ser adotadas.
Danos morais: quando é possível pedir indenização?
Os danos morais estão entre os temas mais discutidos no Direito brasileiro. Muitas pessoas sabem que existe a possibilidade de pedir uma indenização, mas ainda têm dúvidas sobre quando esse direito realmente existe. Neste artigo, você entenderá o que caracteriza o dano moral, quais situações podem gerar indenização e quando procurar orientação jurídica.
Cobrança indevida: saiba quais são os seus direitos e como agir
Receber uma cobrança por uma dívida que não existe ou que já foi paga pode causar preocupação e transtornos. A boa notícia é que a legislação brasileira protege o consumidor contra esse tipo de prática. Mas afinal, o que fazer diante de uma cobrança indevida? Neste artigo, explicamos quais são os seus direitos e as […]
Como recuperar um crédito? Estratégias legais para receber valores em atraso
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Sócio saiu da empresa: o que fazer? Entenda os próximos passos
A saída de um sócio é um momento delicado para qualquer empresa. Além dos impactos na gestão, é necessário observar diversas questões jurídicas para evitar conflitos e garantir a continuidade do negócio. Mas afinal, o que fazer quando um sócio sai da empresa? Neste artigo, explicamos as principais medidas que devem ser adotadas.
Como fazer um contrato seguro? Evite riscos e proteja seus direitos
Um contrato bem elaborado é uma das principais formas de prevenir conflitos e garantir segurança jurídica nas relações pessoais e empresariais. Por isso, muitas pessoas perguntam: como fazer um contrato seguro? A resposta vai muito além de um simples documento assinado. Um contrato deve ser claro, completo e adequado à realidade das partes envolvidas. Neste […]
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Independentemente do porte da empresa, adotar medidas preventivas é fundamental para evitar processos judiciais, reduzir riscos financeiros e proteger o patrimônio do negócio. Mas afinal, como proteger minha empresa judicialmente? A prevenção jurídica é uma das melhores estratégias para evitar conflitos com clientes, fornecedores, colaboradores e parceiros comerciais. Neste artigo, você conhecerá as principais medidas […]
Como cobrar um cliente inadimplente? Saiba quais são seus direitos
A inadimplência pode causar sérios impactos no fluxo de caixa de empresas e profissionais. Por isso, uma dúvida comum é: como cobrar um cliente inadimplente de forma legal e eficiente? A legislação permite a cobrança de dívidas, desde que sejam respeitados os direitos do devedor e as normas aplicáveis. Neste artigo, você entenderá quais medidas […]
Problemas com locação: conheça seus direitos como inquilino e proprietário
Os problemas com locação estão entre as questões mais frequentes no Direito Imobiliário. Atraso no pagamento do aluguel, cobrança indevida, dificuldades para devolver o imóvel, falta de manutenção e descumprimento do contrato são situações que podem gerar conflitos entre inquilinos e proprietários. Neste artigo, você entenderá quais são os principais problemas envolvendo contratos de locação […]
Usucapião: quem tem direito? Entenda quando é possível adquirir um imóvel
A usucapião é um instrumento jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, desde que sejam atendidos os requisitos previstos em lei. Por isso, muitas pessoas perguntam: quem tem direito à usucapião? Neste artigo, você entenderá quando esse direito pode existir, quais são os requisitos e como funciona […]
Posso cancelar um contrato de compra de imóvel? Entenda seus direitos
Muitas pessoas se perguntam: posso cancelar um contrato de compra de imóvel? A resposta é sim, mas as consequências e os direitos envolvidos dependem das circunstâncias de cada caso, das cláusulas contratuais e da legislação aplicável. Neste artigo, você entenderá quando o cancelamento é possível, quais cuidados devem ser observados e como funciona a restituição […]
A construtora atrasou a entrega do imóvel: quais são os seus direitos?
Comprar um imóvel na planta é a realização de um sonho para muitas famílias. No entanto, quando a construtora atrasa a entrega do imóvel, surgem prejuízos financeiros, transtornos e muitas dúvidas sobre os direitos do comprador. Neste artigo, você entenderá quais medidas podem ser adotadas e quando é possível buscar indenização.
Inventário judicial ou extrajudicial? Entenda as diferenças e qual escolher
Após o falecimento de um familiar, uma das primeiras dúvidas dos herdeiros é: inventário judicial ou extrajudicial, qual é a melhor opção? A resposta depende das características de cada caso, como a existência de acordo entre os herdeiros, a presença de menores de idade e a composição do patrimônio. Neste artigo, você entenderá as principais […]
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O que fazer quando a empresa não paga verbas rescisórias?
Após o encerramento do contrato de trabalho, o empregado espera receber corretamente todas as verbas rescisórias. No entanto, nem sempre isso acontece. Se a empresa não paga verbas rescisórias, o trabalhador pode ter direito a cobrar os valores devidos e buscar reparação na Justiça do Trabalho. Neste artigo, explicamos quais são os seus direitos e […]
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As horas extras são um dos direitos mais conhecidos dos trabalhadores, mas também uma das principais causas de dúvidas e ações na Justiça do Trabalho. Afinal, como calcular horas extras corretamente?
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Essa é uma das dúvidas mais comuns de quem precisa de orientação jurídica. A resposta, porém, depende de diversos fatores, como a complexidade do caso, a área do Direito envolvida, o tempo estimado de trabalho e o tipo de serviço contratado. Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, não existe um preço único para contratar […]
Comprei um imóvel e descobri problemas. E agora?
Descobrir defeitos em um imóvel logo após a compra é uma situação frustrante, mas a boa notícia é que, em muitos casos, o comprador possui direitos garantidos pela legislação brasileira. Dependendo da situação, é possível exigir que o vendedor faça os reparos, solicitar abatimento no preço ou até mesmo desfazer o negócio.
Como funciona o divórcio?
O divórcio é um procedimento legal que encerra o vínculo matrimonial entre duas pessoas. Apesar de ser um momento delicado, conhecer os seus direitos e entender como funciona o processo pode tornar essa etapa mais tranquila e segura.
Fui demitido sem justa causa: quais são meus direitos?
Ser demitido nunca é uma situação fácil. Além do impacto emocional, surgem diversas dúvidas sobre verbas rescisórias, aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego e outros direitos trabalhistas.