Você contratou um empréstimo, financiamento ou crédito bancário e percebeu que a dívida não para de crescer?

Em alguns casos, os juros cobrados pela instituição financeira podem ser excessivos e justificar uma análise do contrato.

Mas é importante esclarecer uma dúvida comum: juros altos não são automaticamente juros abusivos. A análise depende das características da operação, da modalidade de crédito, da taxa contratada e das condições praticadas no mercado no período da contratação.

O Superior Tribunal de Justiça entende que a revisão dos juros remuneratórios é possível em situações excepcionais, quando a abusividade estiver concretamente demonstrada.

O que são juros abusivos?

De forma simplificada, são juros que, considerando as circunstâncias concretas da contratação, podem colocar o consumidor em desvantagem exagerada.

Nos contratos bancários, não existe uma regra geral segundo a qual qualquer taxa acima de determinado percentual é automaticamente abusiva.

O que precisa ser analisado é o conjunto das condições do contrato.

Entre os fatores que podem ser considerados estão:

• modalidade do crédito;
• taxa de juros contratada;
• taxa média praticada no mercado;
• prazo do contrato;
• valor financiado;
• perfil da operação;
• garantias oferecidas;
• custo efetivo total;
• demais encargos previstos no contrato.

Como saber se estou pagando juros abusivos?

Uma das principais referências utilizadas na análise é a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para a modalidade de crédito correspondente.

O Banco Central disponibiliza taxas médias para diferentes modalidades, como crédito pessoal, financiamento de veículos, crédito consignado, cartão de crédito e outras operações. Essas médias são calculadas considerando as operações efetivamente realizadas pelas instituições financeiras.

Porém, simplesmente comparar duas taxas não é suficiente.

É necessário verificar se a comparação está sendo feita com a mesma modalidade de crédito e período adequado.

Exemplo

Imagine que uma pessoa tenha contratado um empréstimo pessoal com determinada taxa mensal.

Para avaliar se existe possível abusividade, não basta procurar na internet uma taxa de juros menor.

É necessário verificar qual era a taxa média do Banco Central para aquela modalidade na época em que o contrato foi firmado e analisar as demais condições da operação.

Existe um limite de juros que o banco pode cobrar?

Essa é uma das maiores dúvidas dos consumidores.

Não existe uma regra geral segundo a qual bancos só podem cobrar, por exemplo, 1% ou 2% ao mês em todos os contratos.

A jurisprudência do STJ reconhece a possibilidade de revisão dos juros remuneratórios quando demonstrada abusividade no caso concreto. O Tribunal também utiliza a taxa média de mercado como importante parâmetro para essa análise.

Por isso, dizer simplesmente que “juros acima de 1% ao mês são abusivos” está errado.

A análise precisa ser feita de acordo com o contrato e com a modalidade da operação.

O Banco Central divulga a taxa média de juros?

Sim.

O Banco Central mantém estatísticas com as taxas médias praticadas pelas instituições financeiras em diferentes modalidades de crédito.

Essas taxas representam médias das operações realizadas e podem variar conforme fatores como perfil do cliente, valor da operação, prazo, garantias e outras características do contrato.

Por isso, a taxa média serve como parâmetro de comparação, mas não significa que todos os consumidores tenham direito à mesma taxa.

Quais contratos podem apresentar juros abusivos?

A análise pode ser relevante em diferentes tipos de contratos bancários, como:

Empréstimo pessoal

O consumidor pode verificar a taxa contratada e compará-la com os parâmetros de mercado correspondentes à modalidade.

Financiamento de veículos

É importante analisar a taxa de juros, o prazo, o valor financiado e os demais encargos incluídos no contrato.

Financiamento imobiliário

Os contratos imobiliários possuem características específicas e devem ser analisados de acordo com a modalidade e as regras aplicáveis.

Empréstimo consignado

Também pode ser necessária uma análise individual da taxa contratada, especialmente quando existem dúvidas sobre os encargos ou sobre a própria modalidade do crédito.

Cartão de crédito

As operações de cartão possuem diferentes modalidades de crédito e encargos, o que torna especialmente importante identificar exatamente qual operação está sendo analisada.

O que é o Custo Efetivo Total (CET)?

Não basta olhar apenas para a taxa de juros anunciada.

O Custo Efetivo Total (CET) permite visualizar o custo total da operação, considerando os encargos e despesas que compõem o crédito.

Por isso, ao analisar um contrato, é importante verificar não apenas os juros remuneratórios, mas também outros valores cobrados pela instituição financeira.

Posso pedir a revisão dos juros do meu contrato?

Em determinadas situações, sim.

A revisão judicial de um contrato bancário pode ser considerada quando existem elementos concretos que indiquem possível abusividade.

O STJ, no Tema Repetitivo 27, estabeleceu que a revisão dos juros remuneratórios é admitida excepcionalmente quando a abusividade estiver cabalmente demonstrada, considerando as particularidades do caso.

Isso significa que não basta afirmar que os juros são altos.

É necessário demonstrar por que aquela cobrança pode ser considerada abusiva.

O que pode acontecer se os juros forem considerados abusivos?

Dependendo do caso e do que for reconhecido judicialmente, pode haver revisão das condições contratuais e recálculo do débito.

Isso pode alterar o valor das parcelas ou o saldo devedor.

Também pode haver discussão sobre outros encargos do contrato, conforme as circunstâncias específicas da operação.

Cada situação precisa ser analisada individualmente.

Posso pedir a revisão mesmo estando pagando o contrato?

A possibilidade de revisão não depende simplesmente de o consumidor estar inadimplente.

Um contrato pode ser analisado mesmo quando as parcelas estão sendo pagas regularmente.

Por isso, se existe uma suspeita de cobrança excessiva, o ideal é analisar o contrato antes de simplesmente interromper os pagamentos.

Não deixe de pagar um financiamento ou empréstimo por conta própria sem orientação jurídica, pois a inadimplência pode gerar consequências contratuais e financeiras.

Tenho uma dívida antiga. Ainda posso analisar os juros?

É possível analisar contratos antigos, mas o prazo e a situação jurídica concreta precisam ser avaliados antes de qualquer medida.

Também é importante verificar se houve renegociação, refinanciamento, portabilidade ou alteração do contrato original.

Esses fatores podem modificar completamente a análise.

Como funciona uma ação revisional de contrato bancário?

Em uma ação revisional, o objetivo é discutir judicialmente determinadas cláusulas ou encargos do contrato que possam estar em desacordo com a legislação ou com a jurisprudência aplicável.

Antes de ingressar com a ação, é recomendável realizar uma análise documental e financeira do contrato.

Normalmente, são importantes:

• contrato bancário;
• demonstrativo das parcelas;
• extratos;
• evolução do saldo devedor;
• comprovantes de pagamento;
• informações sobre renegociações;
• documentos relacionados à operação.

Quanto mais completa for a documentação, mais precisa tende a ser a análise.

Como saber se vale a pena entrar com uma ação revisional?

A melhor forma é realizar uma análise individual do contrato.

O fato de o consumidor encontrar uma taxa superior à média do Banco Central não significa, sozinho, que uma ação necessariamente será procedente.

É preciso verificar a modalidade correta, a época da contratação, os encargos, as circunstâncias da operação e os parâmetros utilizados pelos tribunais.

Perguntas frequentes

Juros acima de 1% ao mês são abusivos?

Não necessariamente. Não existe uma regra geral segundo a qual toda taxa superior a 1% ao mês seja automaticamente abusiva.

Como comparar os juros do meu contrato?

A comparação deve ser feita com a taxa média correspondente à mesma modalidade de crédito e ao período da contratação, além da análise das demais condições do contrato.

Posso revisar um financiamento de veículo?

Dependendo das circunstâncias, sim. É necessário analisar o contrato, a taxa contratada, a modalidade da operação e os demais encargos.

Posso revisar um empréstimo bancário?

Pode ser possível quando houver elementos concretos que indiquem abusividade ou outras irregularidades contratuais.

Preciso estar inadimplente para entrar com uma ação revisional?

Não. A análise de eventual abusividade não depende necessariamente de inadimplência.

O banco pode reduzir os juros voluntariamente?

É possível tentar uma negociação administrativa com a instituição financeira. Se não houver solução e existirem fundamentos jurídicos para a revisão, pode ser avaliada a adoção de medidas judiciais.

Conclusão

Juros elevados podem representar um problema financeiro significativo, mas não é correto concluir que uma taxa é abusiva apenas porque parece alta.

A análise precisa considerar o contrato, a modalidade do crédito, a taxa média de mercado e as circunstâncias específicas da contratação.

O Banco Central disponibiliza dados importantes para essa comparação, enquanto a jurisprudência do STJ estabelece que a revisão dos juros remuneratórios depende da demonstração concreta da abusividade.

Suspeita que seu banco está cobrando juros abusivos?

O Leon Advogados realiza análise de contratos bancários e pode verificar as condições do empréstimo ou financiamento, identificando possíveis irregularidades e as medidas jurídicas cabíveis.

Envie seu contrato para uma análise jurídica e descubra se existem fundamentos para questionar os valores cobrados.