As regras para obtenção da nacionalidade portuguesa mudaram em 2026 e as alterações interessam diretamente aos brasileiros que vivem em Portugal ou que pretendem solicitar a cidadania portuguesa.

A Lei Orgânica n.º 1/2026, publicada em 18 de maio de 2026, alterou diversos dispositivos da Lei da Nacionalidade e entrou em vigor em 19 de maio. Entre as mudanças estão alterações nas regras de naturalização e em algumas hipóteses de aquisição da nacionalidade.

Para quem é brasileiro e vive em Portugal, entender as novas regras é fundamental antes de iniciar um pedido.

O que mudou na nacionalidade portuguesa em 2026?

A alteração legislativa modificou diversos dispositivos da Lei da Nacionalidade.

Entre os pontos relevantes estão mudanças relacionadas:

• ao tempo e às condições de residência para naturalização;
• aos requisitos para aquisição da nacionalidade;
• à nacionalidade de determinados descendentes;
• às regras aplicáveis a pessoas em união de facto com cidadãos portugueses;
• a algumas modalidades específicas de aquisição da nacionalidade.

As novas disposições devem ser analisadas de acordo com a situação individual de cada requerente.

As novas regras afetam os brasileiros?

Sim, dependendo da situação.

Brasileiros estão entre as maiores comunidades estrangeiras em Portugal e muitos possuem interesse em obter a nacionalidade portuguesa.

Entretanto, não existe uma única regra aplicável a todos os brasileiros.

A resposta dependerá, entre outros fatores, de como a pessoa pretende adquirir a nacionalidade portuguesa, de sua residência legal e de seus vínculos familiares.

Por isso, é importante verificar qual modalidade de nacionalidade se aplica ao caso antes de apresentar o pedido.

Quem já tinha iniciado o processo será afetado?

Essa é uma das principais dúvidas após uma alteração legislativa.

De acordo com a informação divulgada pelo Ministério da Justiça português, as novas disposições são aplicáveis aos pedidos apresentados após a entrada em vigor da nova lei.

Por isso, a data em que o pedido foi apresentado pode ser relevante para determinar quais regras deverão ser consideradas.

Quem já possui um processo em andamento deve analisar individualmente a situação e verificar se houve alteração que possa afetar o procedimento.

E quem ainda não pediu a nacionalidade portuguesa?

Para quem ainda não apresentou o pedido, é especialmente importante conhecer as regras atuais.

Não é recomendável tomar decisões com base em informações antigas encontradas em redes sociais, vídeos ou artigos publicados antes da alteração legislativa.

A legislação portuguesa passou por mudanças recentes e os requisitos devem ser conferidos de acordo com a modalidade específica de aquisição da nacionalidade.

Brasileiros precisam morar em Portugal para conseguir a nacionalidade?

Não existe uma única resposta.

A legislação portuguesa prevê diferentes formas de atribuição e aquisição da nacionalidade, e os requisitos variam conforme a situação.

Por exemplo, existem regras específicas relacionadas à:

• filiação;
• casamento;
• união de facto;
• residência;
• descendência;
• nascimento em território português.

Por isso, antes de concluir que é necessário morar determinado período em Portugal, é preciso identificar qual é a base jurídica do pedido.

E quem é casado com português?

O casamento com cidadão português pode permitir a aquisição da nacionalidade portuguesa em determinadas circunstâncias.

Entretanto, o casamento, por si só, não significa que a nacionalidade será concedida automaticamente.

Existem requisitos legais que precisam ser analisados, inclusive em relação ao tempo de casamento e à situação concreta do casal.

E quem vive em união de facto com português?

A legislação também prevê hipótese relacionada à união de facto.

A alteração de 2026 trouxe modificações relevantes nessa matéria.

Atualmente, a aquisição da nacionalidade por união de facto depende, entre outros requisitos, do reconhecimento judicial da união de facto nas condições previstas na legislação.

Por isso, brasileiros que vivem em união de facto com portugueses devem verificar cuidadosamente os requisitos antes de apresentar um pedido.

Tenho ascendência portuguesa. Posso solicitar a nacionalidade?

A resposta depende do grau de parentesco e da situação documental da família.

A nova legislação também alterou algumas hipóteses relacionadas à descendência portuguesa.

Em determinadas situações, a lei passou a prever novas possibilidades, inclusive envolvendo descendentes em graus específicos, mas os requisitos precisam ser analisados individualmente.

Por isso, antes de iniciar o procedimento, é importante reunir as certidões e reconstruir corretamente a linha de ascendência.

Quais documentos normalmente são importantes?

A documentação dependerá da modalidade de nacionalidade solicitada.

Podem ser necessários, por exemplo:

• certidão de nascimento;
• documentos de identificação;
• certidões portuguesas;
• documentos que comprovem residência;
• certidões relativas aos pais ou avós;
• documentos relacionados ao casamento ou união de facto;
• antecedentes criminais, quando exigidos;
• outros documentos específicos do procedimento.

Documentos emitidos no Brasil podem precisar de procedimentos adicionais para serem aceitos em Portugal.

Vale a pena fazer uma análise antes de entrar com o pedido?

Sim.

Um dos maiores riscos é apresentar um pedido sem verificar corretamente qual modalidade de nacionalidade se aplica ao caso.

Uma análise prévia pode ajudar a identificar:

• qual é a via adequada;
• quais documentos serão necessários;
• se existem inconsistências nas certidões;
• se há necessidade de retificação documental;
• quais requisitos precisam ser comprovados;
• se houve alteração legislativa relevante.

Isso pode evitar gastos e atrasos desnecessários.

Perguntas frequentes

As regras da nacionalidade portuguesa mudaram em 2026?

Sim. A Lei Orgânica n.º 1/2026 alterou diversos dispositivos da Lei da Nacionalidade e entrou em vigor em 19 de maio de 2026.

As novas regras valem para brasileiros?

Dependendo da modalidade de nacionalidade, sim. Brasileiros que pretendem adquirir a nacionalidade portuguesa devem verificar os requisitos atualmente vigentes.

Quem já tinha apresentado o pedido antes da mudança será afetado?

As novas disposições são indicadas pelo Ministério da Justiça português como aplicáveis aos pedidos apresentados após a entrada em vigor da lei. Casos concretos devem ser analisados individualmente.

Posso conseguir nacionalidade portuguesa por casamento?

Em determinadas situações, sim. O casamento com cidadão português pode fundamentar um pedido de aquisição da nacionalidade, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

Quem mora em Portugal pode pedir nacionalidade portuguesa?

Pode, dependendo do tempo e da modalidade de residência e dos demais requisitos previstos na legislação.

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Conclusão

As mudanças de 2026 tornam ainda mais importante verificar a legislação atual antes de iniciar um processo de nacionalidade portuguesa.

Para brasileiros que vivem em Portugal, a análise deve considerar não apenas o tempo de residência, mas também a origem do direito à nacionalidade: residência, filiação, casamento, união de facto ou outra hipótese prevista em lei.

Como as regras foram alteradas recentemente, informações antigas podem não refletir o procedimento atualmente aplicável.

Está em Portugal e quer saber se tem direito à nacionalidade portuguesa?

Antes de iniciar o processo, faça uma análise da sua situação e da documentação disponível.

O Leon Advogados presta orientação jurídica para brasileiros residentes no exterior em questões relacionadas à documentação, família, sucessões, patrimônio e regularização de assuntos jurídicos no Brasil.

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