A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira e garante uma série de direitos e deveres aos companheiros.

Apesar disso, muitas pessoas ainda acreditam que apenas o casamento gera proteção jurídica. Essa ideia é equivocada. Dependendo da situação, quem vive em união estável pode ter direitos relacionados ao patrimônio, herança, pensão, alimentos e benefícios previdenciários.

Neste artigo, explicamos quais são os principais direitos de quem vive em união estável e por que a formalização da relação pode trazer mais segurança jurídica.

O que é união estável?

A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família.

Ela não depende, obrigatoriamente, de casamento civil ou cerimônia para existir.

Mesmo sem escritura pública ou contrato, a união poderá ser reconhecida caso estejam presentes os requisitos previstos na legislação.

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Quem vive em união estável tem os mesmos direitos de quem é casado?

Em muitos aspectos, sim.

A legislação brasileira reconhece a união estável como entidade familiar e assegura aos companheiros diversos direitos semelhantes aos conferidos aos cônjuges.

Entretanto, algumas situações exigem análise específica, especialmente quando envolvem patrimônio, sucessão ou relações internacionais.

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Direito à partilha de bens

Uma das principais consequências jurídicas da união estável diz respeito ao patrimônio.

Quando o casal não escolhe outro regime por meio de contrato escrito, aplica-se, em regra, o regime da comunhão parcial de bens.

Isso significa que, em linhas gerais, os bens adquiridos durante a convivência poderão integrar o patrimônio comum do casal, observadas as exceções previstas em lei.

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Direito à herança

O companheiro sobrevivente pode possuir direitos sucessórios previstos na legislação brasileira.

Entretanto, a forma como ocorrerá a sucessão dependerá de fatores como:

• regime de bens;
• existência de filhos;
• existência de pais ou outros herdeiros;
• composição do patrimônio;
• eventual existência de testamento.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

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Direito à pensão por morte

Dependendo do preenchimento dos requisitos legais e previdenciários, o companheiro sobrevivente poderá requerer pensão por morte perante o INSS ou o regime previdenciário competente.

Em muitos casos, será necessário comprovar a existência da união estável por meio de documentos e outros elementos de prova.

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Direito aos alimentos

Após o término da união estável, poderá haver direito à prestação de alimentos, desde que estejam presentes os requisitos previstos na legislação.

A concessão dependerá da necessidade de quem solicita, da possibilidade financeira da outra parte e das circunstâncias específicas do caso.

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Direito à inclusão em plano de saúde

Muitas operadoras permitem a inclusão do companheiro como dependente.

Normalmente, será necessária a apresentação de documentos que comprovem a existência da união estável, conforme as regras do plano contratado.

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Direito à participação em decisões patrimoniais

Dependendo da situação, questões relacionadas à administração e à divisão dos bens poderão produzir efeitos para ambos os companheiros.

Por esse motivo, conhecer o regime patrimonial da união é fundamental para evitar conflitos futuros.

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É necessário registrar a união estável?

Não.

A união estável pode existir mesmo sem registro em cartório.

Entretanto, a formalização por escritura pública oferece maior segurança jurídica e facilita a comprovação da relação perante bancos, planos de saúde, órgãos públicos, empresas e o Poder Judiciário.

Além disso, permite que o casal escolha o regime de bens que melhor atenda aos seus interesses.

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Como comprovar a união estável?

Caso a união não tenha sido formalizada, ela poderá ser demonstrada por diferentes meios de prova, como:

• contas conjuntas;
• declaração de imposto de renda;
• certidão de nascimento de filhos;
• contratos;
• fotografias;
• mensagens;
• testemunhas;
• comprovantes de residência;
• outros documentos que demonstrem a convivência.

A suficiência das provas dependerá das circunstâncias de cada caso.

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Quem mora no exterior também possui esses direitos?

Sim.

Brasileiros residentes no exterior que mantêm união estável podem enfrentar questões relacionadas ao patrimônio localizado no Brasil, sucessão, inventário e partilha de bens.

Quando existem bens em diferentes países, é importante analisar a legislação aplicável e verificar quais normas incidem sobre cada situação.

Nesses casos, a orientação jurídica especializada é essencial.

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Perguntas frequentes (FAQ)

A união estável garante direito à herança?

Sim. A legislação prevê direitos sucessórios ao companheiro sobrevivente, observadas as regras aplicáveis ao caso concreto.

Quem vive em união estável tem direito à pensão por morte?

Dependendo do cumprimento dos requisitos legais e da comprovação da união, esse direito poderá ser reconhecido.

É obrigatório fazer escritura pública?

Não. A escritura não é requisito para a existência da união estável, mas proporciona maior segurança jurídica.

É possível escolher outro regime de bens?

Sim. Os companheiros podem definir regime diverso daquele aplicado pela regra geral, observadas as formalidades legais.

A união estável pode ser reconhecida mesmo sem morar na mesma casa?

Sim. A residência comum não é requisito absoluto para o reconhecimento da união estável, desde que estejam presentes os demais elementos caracterizadores da relação.

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Conclusão

A união estável produz importantes efeitos jurídicos e garante diversos direitos aos companheiros.

Conhecer essas regras é fundamental para proteger o patrimônio, evitar conflitos e garantir segurança nas relações familiares.

Caso existam dúvidas sobre partilha de bens, herança, formalização da união ou dissolução da relação, o ideal é buscar orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

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