Brasileiros em Portugal: como resolver problemas jurídicos no Brasil sem precisar viajar?

Mora em Portugal? Descubra como resolver inventários, venda de imóveis, divórcios e outros assuntos jurídicos no Brasil sem precisar viajar.

Após o encerramento do contrato de trabalho, o empregado espera receber corretamente todas as verbas rescisórias. No entanto, nem sempre isso acontece. Se a empresa não paga verbas rescisórias, o trabalhador pode ter

Receber uma cobrança por uma dívida que não existe ou que já foi paga pode causar preocupação e transtornos. A boa notícia é que a legislação brasileira protege o consumidor contra esse tipo

Ter um voo cancelado é uma situação frustrante, especialmente quando envolve compromissos importantes, férias planejadas ou viagens a trabalho. Além do transtorno, muitos passageiros não sabem que possuem direitos garantidos pela legislação brasileira e pelas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Mas afinal, o que a companhia aérea deve fazer quando cancela um voo? E quando é possível pedir indenização?
Neste artigo, explicamos quais são os seus direitos e como agir para proteger seus interesses.

Muitas pessoas acreditam que é necessário morar junto por vários anos para que exista uma união estável. Outras imaginam que basta dividir a mesma residência para que ela seja reconhecida pela Justiça.
Na prática, não é bem assim.
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira e pode produzir diversos efeitos jurídicos, especialmente em relação ao patrimônio, herança, pensão e partilha de bens.
Neste artigo, você entenderá como funciona a união estável, quais são os requisitos para seu reconhecimento e quais direitos e deveres ela gera.

Comprar um imóvel na planta é a realização de um sonho para muitas famílias. No entanto, quando a construtora atrasa a entrega do imóvel, surgem prejuízos financeiros, transtornos e muitas dúvidas sobre os

Descobrir defeitos em um imóvel logo após a compra é uma situação frustrante, mas a boa notícia é que, em muitos casos, o comprador possui direitos garantidos pela legislação brasileira. Dependendo da situação,

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