Direito Internacional

Brasileiros no exterior podem comprar imóveis no Brasil?

Muitos brasileiros que vivem no exterior desejam investir em imóveis no Brasil, seja para manter um patrimônio no país, gerar renda com aluguel ou adquirir um imóvel para futuras férias ou retorno definitivo.

A boa notícia é que, sim, brasileiros residentes no exterior podem comprar imóveis no Brasil. No entanto, é importante observar alguns cuidados jurídicos e documentais para que a negociação ocorra com segurança.

Neste artigo, explicamos como funciona a compra de imóveis por brasileiros que moram fora do país e quais pontos merecem atenção.

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Ter um voo cancelado é uma situação frustrante, especialmente quando envolve compromissos importantes, férias planejadas ou viagens a trabalho. Além do transtorno, muitos passageiros não sabem que possuem direitos garantidos pela legislação brasileira e pelas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Mas afinal, o que a companhia aérea deve fazer quando cancela um voo? E quando é possível pedir indenização?

Neste artigo, explicamos quais são os seus direitos e como agir para proteger seus interesses.

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A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como objetivo assegurar o sustento de quem necessita de apoio financeiro. Uma das dúvidas mais comuns é: como pedir pensão alimentícia? O

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