Após o encerramento do contrato de trabalho, o empregado espera receber corretamente todas as verbas rescisórias. No entanto, nem sempre isso acontece. Se a empresa não paga verbas rescisórias, o trabalhador pode ter direito a cobrar os valores devidos e buscar reparação na Justiça do Trabalho.
Neste artigo, explicamos quais são os seus direitos e quais providências podem ser ser tomadas.
O que são verbas rescisórias?
As verbas rescisórias são os valores pagos ao trabalhador quando ocorre o encerramento do contrato de trabalho.
Dependendo da modalidade da rescisão, podem incluir:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio;
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
- FGTS;
- Multa de 40% do FGTS, quando aplicável;
- Outras verbas previstas em lei ou em convenção coletiva.
Qual é o prazo para o pagamento?
A legislação trabalhista estabelece prazo para que a empresa efetue o pagamento das verbas rescisórias.
Caso esse prazo não seja respeitado, o empregador poderá sofrer as consequências previstas na legislação, inclusive o pagamento de multa quando cabível.
O que fazer se a empresa não pagou?
Se a empresa deixou de pagar as verbas rescisórias, o trabalhador deve:
- Guardar todos os documentos relacionados ao contrato de trabalho;
- Conferir se os valores apresentados estão corretos;
- Solicitar esclarecimentos à empresa;
- Procurar orientação jurídica caso o pagamento não seja realizado.
Esses documentos podem incluir contrato de trabalho, holerites, extratos do FGTS, comprovantes de pagamento e termo de rescisão.
Posso entrar com uma ação trabalhista?
Sim.
Quando a empresa não realiza o pagamento das verbas rescisórias ou efetua o pagamento de forma incompleta, o trabalhador pode ajuizar uma reclamação trabalhista para buscar os valores devidos, além de outras verbas eventualmente não pagas.
Cada caso deve ser analisado individualmente.
A empresa pode pagar apenas parte da rescisão?
Não é incomum que o trabalhador receba apenas parte dos valores devidos.
Nessas situações, é importante verificar se houve erro no cálculo, descontos indevidos ou omissão de alguma verba trabalhista.
Caso existam diferenças, elas também poderão ser cobradas judicialmente.
Quando procurar um advogado trabalhista?
Sempre que houver atraso no pagamento, ausência de depósito das verbas rescisórias ou dúvidas sobre os valores recebidos, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho.
Uma análise técnica pode identificar direitos que muitas vezes passam despercebidos.
Conclusão
Se a empresa não paga verbas rescisórias, o trabalhador não precisa aceitar essa situação. A legislação garante mecanismos para exigir o pagamento correto e proteger os seus direitos.
Caso você tenha sido demitido e ainda não recebeu sua rescisão ou suspeite que os valores estão incorretos, procure um advogado trabalhista para analisar seu caso e buscar a solução mais adequada.