Muitos brasileiros que vivem na Europa, nos Estados Unidos ou em outros países acreditam que, ao deixar o Brasil, não precisarão mais lidar com questões jurídicas por aqui. No entanto, imóveis, contas bancárias, contratos e outros bens continuam sujeitos à legislação brasileira e, em diversas situações, exigem acompanhamento jurídico.
Se você possui um apartamento alugado, uma casa da família, um terreno ou qualquer outro patrimônio no Brasil, é importante saber que algumas providências não podem ser adiadas.
Venda ou compra de imóveis
A venda de um imóvel à distância exige atenção especial. Antes da assinatura do contrato, é recomendável verificar a situação da matrícula, a existência de débitos, restrições ou pendências que possam comprometer a negociação.
Em muitos casos, todo o procedimento pode ser realizado por meio de procuração, sem a necessidade de retorno ao Brasil.
Regularização de imóveis
É comum encontrar imóveis com documentação incompleta, divergências no registro, pendências perante construtoras ou cartórios e outros problemas que dificultam futuras negociações.
Quanto antes essas questões forem regularizadas, menor a chance de enfrentar prejuízos ou atrasos quando surgir a necessidade de vender, doar ou transmitir o patrimônio aos herdeiros.
Inventário e herança
Quando há bens localizados no Brasil, o inventário desses bens deve observar a legislação e a competência da Justiça brasileira, ainda que os herdeiros ou o falecido residam no exterior. Da mesma forma, decisões estrangeiras nem sempre produzem efeitos automáticos sobre o patrimônio situado em território nacional.
Por isso, situações envolvendo sucessão internacional exigem análise jurídica individualizada.
Procurações e representação no Brasil
Brasileiros residentes no exterior frequentemente precisam nomear um procurador para representá-los perante cartórios, bancos, órgãos públicos, construtoras e outras instituições.
Uma procuração elaborada corretamente permite resolver diversas questões sem deslocamentos internacionais desnecessários.
É possível resolver tudo sem voltar ao Brasil?
Na maioria dos casos, sim.
Com a utilização de procurações, assinaturas eletrônicas e atendimento por videoconferência, diversos procedimentos podem ser conduzidos de forma remota, proporcionando mais praticidade e segurança para quem vive no exterior.
Conte com assessoria jurídica especializada
Cada situação possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. Se você mora fora do Brasil, mas mantém patrimônio, interesses ou pendências jurídicas no país, contar com orientação jurídica adequada é a melhor forma de proteger seus direitos e evitar problemas futuros.
O atendimento pode ser realizado de forma totalmente digital, permitindo que você acompanhe todas as etapas do procedimento sem precisar retornar ao Brasil.