O divórcio é um procedimento legal que encerra o vínculo matrimonial entre duas pessoas. Apesar de ser um momento delicado, conhecer os seus direitos e entender como funciona o processo pode tornar essa etapa mais tranquila e segura.
Neste artigo, explicamos como funciona o divórcio no Brasil, quais são os tipos existentes, os documentos necessários, como ocorre a divisão de bens e outras dúvidas frequentes.
O que é o divórcio?
O divórcio é o ato jurídico que dissolve definitivamente o casamento civil. Após a sua conclusão, ambas as partes ficam livres para se casar novamente, caso desejem.
Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais necessário cumprir prazo mínimo de casamento ou passar por separação judicial antes de solicitar o divórcio.
Quais são os tipos de divórcio?
Divórcio consensual
O divórcio consensual ocorre quando o casal concorda com todos os pontos da separação, incluindo:
- divisão dos bens;
- guarda dos filhos;
- pensão alimentícia;
- direito de convivência (visitas);
- eventual uso do sobrenome.
Quando não existem filhos menores ou incapazes e há consenso entre as partes, o divórcio pode ser realizado diretamente em cartório, tornando o procedimento mais rápido.
Divórcio litigioso
O divórcio litigioso acontece quando não há acordo entre os cônjuges.
Nesses casos, será necessário ingressar com uma ação judicial para que o juiz decida sobre as questões em discussão, como patrimônio, guarda dos filhos, pensão alimentícia e demais direitos.
Quais documentos são necessários?
Os documentos podem variar conforme cada situação, mas normalmente são exigidos:
- certidão de casamento;
- documentos pessoais (RG e CPF);
- comprovante de residência;
- documentos dos filhos, se houver;
- documentos dos bens do casal;
- comprovantes de renda, quando necessários.
Como funciona a divisão dos bens?
A divisão do patrimônio dependerá do regime de bens escolhido no casamento.
Os regimes mais comuns são:
Comunhão parcial de bens
Os bens adquiridos durante o casamento, em regra, pertencem aos dois cônjuges e serão partilhados igualmente.
Comunhão universal de bens
Em regra, todos os bens do casal, adquiridos antes e durante o casamento, integram o patrimônio comum, salvo exceções previstas em lei.
Separação total de bens
Cada cônjuge permanece proprietário dos bens que adquiriu, observadas as particularidades legais aplicáveis ao caso.
Como fica a guarda dos filhos?
Quando existem filhos menores, o juiz sempre buscará proteger o melhor interesse da criança.
Atualmente, a guarda compartilhada é a modalidade adotada com maior frequência, sempre que possível, permitindo que ambos os pais participem das decisões importantes da vida dos filhos.
Cada caso, porém, é analisado individualmente.
Como funciona a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é definida considerando:
- as necessidades de quem recebe;
- a capacidade financeira de quem paga;
- as circunstâncias específicas de cada família.
Não existe um percentual fixo previsto em lei para todos os casos.
Quanto tempo demora um divórcio?
O prazo depende da complexidade do caso.
Em geral:
- o divórcio consensual realizado em cartório costuma ser concluído de forma mais rápida;
- o divórcio judicial consensual também tende a ter tramitação mais célere;
- o divórcio litigioso pode levar mais tempo, especialmente quando há disputa sobre bens, guarda ou pensão.
É obrigatório contratar um advogado?
Sim. Tanto o divórcio judicial quanto o extrajudicial exigem a participação de advogado, que poderá representar uma das partes ou, em algumas situações de consenso, atuar para ambas.
O acompanhamento jurídico garante que todos os direitos sejam preservados durante o procedimento.
Perguntas frequentes
É possível se divorciar mesmo que o outro cônjuge não queira?
Sim. O divórcio é um direito potestativo, ou seja, não depende da concordância da outra parte para ocorrer.
Posso me divorciar mesmo morando separado há pouco tempo?
Sim. Atualmente, não existe prazo mínimo de separação para solicitar o divórcio.
Posso voltar a usar meu nome de solteiro(a)?
Sim. Em muitos casos, é possível solicitar o retorno ao nome anterior durante o processo de divórcio.
Conclusão
O divórcio representa o encerramento do casamento civil e pode ocorrer de forma consensual ou litigiosa. Conhecer os seus direitos, compreender como funciona a divisão dos bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia é essencial para tomar decisões com segurança.
Cada família possui características próprias, por isso é recomendável contar com a orientação de um advogado especializado em Direito de Família para garantir que todo o procedimento seja realizado de forma adequada e com respeito aos direitos de todas as partes.
Se você está passando por um processo de separação ou deseja entender melhor como funciona o divórcio, procure um advogado especializado. A orientação jurídica adequada pode proporcionar mais segurança e tranquilidade durante todo o procedimento.