Morar em outro país não significa que você precisa deixar suas pendências jurídicas no Brasil sem solução. Se você precisa resolver questões relacionadas a imóveis, inventário, divórcio, contratos ou documentos brasileiros, pode estar se perguntando como contratar advogado morando no exterior sem precisar viajar para receber atendimento.
Em muitos casos, é possível realizar consultas por videoconferência, enviar documentos digitalmente e formalizar a contratação à distância. O procedimento depende do serviço necessário e das formalidades aplicáveis a cada situação.
Neste artigo, você vai entender como contratar advogado brasileiro morando no exterior, quais serviços podem ser realizados remotamente, como funcionam os honorários e o que avaliar antes de escolher um profissional.
Como contratar advogado morando no exterior para resolver questões no Brasil?
O primeiro passo é identificar qual questão jurídica você precisa resolver e reunir as informações e os documentos disponíveis, antes de contratar advogado morando no exterior.
Depois, você pode entrar em contato com um escritório de advocacia que atenda brasileiros residentes no exterior e agendar uma consulta para apresentar o caso.
Em geral, o processo de contratação pode envolver:
- Contato inicial: você explica brevemente qual problema precisa resolver.
- Consulta jurídica: o advogado analisa as informações apresentadas e orienta sobre as alternativas possíveis.
- Definição do serviço: são esclarecidos o escopo do trabalho, os documentos necessários e as providências previstas.
- Honorários e contrato: o escritório apresenta as condições da contratação para sua avaliação.
- Envio de documentos e acompanhamento: as etapas seguintes são conduzidas conforme o serviço contratado e os requisitos legais.
Esse procedimento permite que você avalie as opções disponíveis antes de assumir o compromisso com um serviço jurídico mais amplo.
Posso contratar um advogado no Brasil sem estar no país?
Sim. É possível contratar um advogado brasileiro mesmo residindo em Portugal, nos Estados Unidos, na Espanha, no Reino Unido, na Bélgica ou em outro país.
A comunicação pode ocorrer por videoconferência, e-mail e aplicativos de mensagens. Documentos também podem ser compartilhados digitalmente, desde que o formato seja adequado à análise e ao procedimento pretendido.
O contrato de prestação de serviços pode ser formalizado eletronicamente quando os requisitos aplicáveis forem atendidos. A Lei nº 14.063/2020 disciplina o uso de assinaturas eletrônicas em determinadas situações.
Entretanto, é importante diferenciar a contratação do advogado das formalidades exigidas para cada ato jurídico. Uma procuração, uma escritura ou um documento destinado a um cartório pode exigir procedimentos específicos.
Por isso, antes de assinar, emitir documentos e contratar advogado morando no exterior, confirme quais requisitos se aplicam ao seu caso.
Quais serviços um advogado brasileiro pode prestar à distância?
Quem procura contratar advogado morando no exterior geralmente precisa resolver uma questão concreta no Brasil, mesmo sem conseguir comparecer pessoalmente a um escritório.
Entre as demandas que podem admitir atendimento remoto estão:
Regularização de imóveis no Brasil
Se você possui um imóvel no Brasil e mora em outro país, pode precisar analisar uma escritura, regularizar documentos, revisar um contrato ou avaliar providências relacionadas à compra, venda ou transferência do bem.
A análise jurídica pode ajudar a identificar as pendências existentes e os documentos necessários para definir os próximos passos.
Inventário e herança
Brasileiros residentes no exterior também podem precisar participar de um inventário, receber uma herança ou tratar da partilha de bens localizados no Brasil, sendo importante.
A viabilidade do procedimento e a necessidade de comparecimento pessoal dependem das circunstâncias, da documentação e das regras aplicáveis ao inventário.
Divórcio e partilha de bens
Quem mora fora do Brasil e precisa formalizar um divórcio ou resolver questões patrimoniais pode buscar orientação sobre o procedimento adequado, a documentação necessária e as possibilidades de condução à distância.
A existência de filhos, bens, divergências entre as partes e elementos internacionais pode influenciar a estratégia jurídica.
Procurações e documentos brasileiros
Em algumas situações, é necessário autorizar alguém a praticar determinados atos no Brasil, como tratar de questões patrimoniais ou representar o interessado perante uma instituição.
O instrumento adequado depende dos poderes necessários e das exigências do destinatário. Algumas procurações podem exigir formalidades notariais ou consulares específicas.
Contratos e processos judiciais
A análise ou elaboração de contratos, assim como a avaliação de medidas judiciais, também pode começar por atendimento remoto.
A possibilidade de representação e o procedimento aplicável dependem da natureza do caso e dos requisitos legais.
Quanto custa contratar advogado morando no exterior?
O valor para contratar advogado morando no exterior varia conforme o serviço, a complexidade da questão e o trabalho necessário.
Uma consulta jurídica tem um escopo diferente da elaboração de um contrato, da regularização de um imóvel ou da condução de um processo judicial.
Entre os fatores que podem influenciar os honorários estão:
- Complexidade jurídica do caso;
- Quantidade de documentos que precisam ser analisados;
- Necessidade de negociação ou atuação extrajudicial;
- Existência de processo judicial;
- Tempo estimado de trabalho;
- Urgência da demanda;
- Necessidade de diligências perante cartórios ou órgãos públicos.
Por isso, antes de comparar preços, verifique o que está incluído no serviço, quais etapas serão realizadas e se haverá despesas adicionais.
O valor e as condições da contratação devem ser esclarecidos previamente e formalizados em contrato.
Como funciona o pagamento dos honorários estando no exterior?
As condições de pagamento devem ser combinadas com o escritório antes de contratar advogado morando no exterior.
É importante confirmar os meios de pagamento aceitos, a moeda utilizada, os prazos e a eventual incidência de tarifas de transferência ou conversão cambial.
Também vale esclarecer se o valor de contratar advogado morando no exterior corresponde apenas à consulta inicial ou se inclui outras atividades jurídicas.
Essa distinção ajuda a evitar dúvidas sobre o que está sendo contratado e quais serviços poderão exigir honorários adicionais.
Preciso viajar ao Brasil para contratar um advogado?
Na maioria dos casos, não é necessário viajar apenas para contratar advogado morando no exterior, realizar uma consulta ou formalizar a contratação.
Entretanto, a execução do serviço pode envolver exigências próprias. Alguns atos podem exigir documentos específicos, reconhecimento de assinatura, formalidades consulares ou comparecimento pessoal, conforme a situação.
A página oficial do Ministério das Relações Exteriores reúne informações consulares úteis para brasileiros que vivem fora do país.
O ideal é avaliar essas exigências antes de organizar uma viagem. Em algumas situações, é possível resolver determinadas etapas remotamente; em outras, será necessário cumprir formalidades adicionais.
Como escolher um advogado para atender brasileiros no exterior?
Antes de contratar advogado morando no exterior, avalie alguns pontos importantes:
- Regularidade profissional: verifique a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.
- Atuação compatível com o caso: procure um profissional que trabalhe com a área jurídica relacionada à sua necessidade.
- Transparência: confirme o valor dos honorários, o escopo do serviço e as despesas que podem surgir.
- Contrato de prestação de serviços: confira as responsabilidades, as condições de pagamento e os limites da atuação.
- Comunicação: combine como serão enviados documentos, esclarecidas dúvidas e fornecidas atualizações.
Você pode consultar a situação cadastral de um profissional por meio do Cadastro Nacional dos Advogados da OAB.
A escolha não deve se basear apenas no preço. É importante compreender como o escritório pretende conduzir o trabalho e se a proposta corresponde ao que você precisa resolver.
Perguntas frequentes sobre contratar advogado morando no exterior
Posso contratar um advogado brasileiro morando em Portugal ou nos Estados Unidos?
Sim. A contratação pode ser feita à distância, e as consultas podem ocorrer por videoconferência. Os documentos e procedimentos necessários dependerão do serviço jurídico.
Posso contratar um advogado sem ir ao Brasil?
Sim. Em muitos casos, o contato inicial, a consulta e a formalização do contrato podem ser realizados remotamente. A necessidade de comparecimento dependerá das exigências específicas da demanda.
Posso enviar documentos por e-mail ou WhatsApp?
Esses canais podem ser utilizados para o envio inicial de documentos, conforme as orientações do escritório. Para determinados procedimentos, podem ser exigidos arquivos originais, documentos certificados ou formatos específicos.
O advogado pode me representar mesmo eu estando em outro país?
Sim, em diversos atos, desde que tenha os poderes necessários e sejam cumpridas as formalidades aplicáveis. A procuração deve ser adequada à finalidade da representação.
Como saber se preciso contratar um advogado ou apenas fazer uma consulta?
Se você ainda não sabe qual procedimento é adequado, uma consulta pode ajudar a analisar os fatos, identificar os documentos relevantes e compreender as alternativas disponíveis. A necessidade de contratação adicional dependerá do que o caso exigir.
Resolva suas questões jurídicas no Brasil sem precisar começar do zero
Morar no exterior pode tornar mais difícil resolver pendências no Brasil, especialmente quando envolvem patrimônio, família, contratos ou documentação. Mas isso não significa que você precise adiar indefinidamente essas questões.
O Escritório Leon Advogados presta assessoria jurídica a brasileiros residentes no exterior em demandas relacionadas a imóveis, inventários, contratos, direito de família, regularização documental e outras questões, conforme a natureza de cada caso.
Em uma consulta jurídica, podemos compreender sua situação, avaliar as informações disponíveis e orientar sobre os documentos necessários, as alternativas possíveis, próximos passos e se há necessidade de contratar advogado morando no exterior.
Agende uma consulta jurídica com um de nossos advogados.
Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui a análise jurídica individualizada do caso concreto.