Meu voo foi cancelado. Quais são os meus direitos?
Direito do Consumidor

Meu voo foi cancelado. Quais são os meus direitos?

Ter um voo cancelado é uma situação frustrante, especialmente quando envolve compromissos importantes, férias planejadas ou viagens a trabalho. Além do transtorno, muitos passageiros não sabem que possuem direitos garantidos pela legislação brasileira e pelas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Mas afinal, o que a companhia aérea deve fazer quando cancela um voo? E quando é possível pedir indenização?

Neste artigo, explicamos quais são os seus direitos e como agir para proteger seus interesses.

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Direito Internacional

Como regularizar imóveis no Brasil sem precisar viajar?

Muitos brasileiros que vivem no exterior acreditam que, para resolver qualquer pendência relacionada a um imóvel no Brasil, será necessário retornar ao país. Na prática, essa não é a realidade.

Com planejamento jurídico adequado e representação por procuração, diversos procedimentos podem ser realizados à distância, permitindo que o proprietário acompanhe todo o processo de forma remota, com segurança e praticidade.

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Meu ex não paga pensão. O que fazer?
Direito Civil

Meu ex não paga pensão. O que fazer?

A falta de pagamento da pensão alimentícia é uma das situações mais comuns enfrentadas por pais e responsáveis no Brasil. Além de comprometer o sustento da criança ou do adolescente, a inadimplência pode gerar sérias consequências jurídicas para quem deixa de cumprir essa obrigação.

Se o seu ex-companheiro ou ex-companheira não está pagando a pensão alimentícia, saiba que existem medidas legais para buscar o cumprimento da obrigação e proteger os direitos do alimentando.

Neste artigo, explicamos o que fazer nessa situação e quais são os caminhos previstos pela legislação brasileira.

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Posso assinar documentos pelo Gov.br morando no exterior?

Posso assinar documentos pelo Gov.br morando no exterior?

Sim. Em muitos casos, brasileiros que moram no exterior podem assinar documentos eletronicamente por meio do Gov.br, desde que possuam uma conta com nível de segurança compatível e o documento aceite esse tipo de assinatura.

Essa possibilidade facilita a vida de quem precisa resolver questões no Brasil sem precisar viajar, como assinar procurações, contratos, requerimentos e outros documentos.

Neste artigo, explicamos como funciona a assinatura pelo Gov.br, quando ela é válida e em quais situações ainda será necessário recorrer ao Consulado ou a outros procedimentos.

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