Como funciona a união estável? Entenda seus direitos e deveres
Direito Civil

Como funciona a união estável? Entenda seus direitos e deveres

Muitas pessoas acreditam que é necessário morar junto por vários anos para que exista uma união estável. Outras imaginam que basta dividir a mesma residência para que ela seja reconhecida pela Justiça.

Na prática, não é bem assim.

A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira e pode produzir diversos efeitos jurídicos, especialmente em relação ao patrimônio, herança, pensão e partilha de bens.

Neste artigo, você entenderá como funciona a união estável, quais são os requisitos para seu reconhecimento e quais direitos e deveres ela gera.

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Sofri um golpe pelo Pix. O banco é responsável? Entenda seus direitos
Direito Civil

Sofri um golpe pelo Pix. O banco é responsável?

O Pix trouxe praticidade para milhões de brasileiros, mas também se tornou um dos meios mais utilizados por criminosos para aplicar golpes financeiros.

Diante desse cenário, uma dúvida é muito comum: se fui vítima de um golpe pelo Pix, o banco é responsável pelo prejuízo?

A resposta é: depende das circunstâncias do caso. Em determinadas situações, a instituição financeira pode ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo consumidor, especialmente quando há falha na prestação do serviço ou ausência de mecanismos adequados de segurança.

Neste artigo, explicamos quando o banco pode ser responsabilizado e quais medidas devem ser adotadas após um golpe.

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O que fazer nas primeiras 24 horas após um golpe bancário
Direito Bancário

O que fazer nas primeiras 24 horas após um golpe bancário? Guia completo

Ser vítima de um golpe bancário é uma experiência angustiante. Em poucos minutos, criminosos podem realizar transferências via Pix, contratar empréstimos, fazer compras com cartões ou acessar contas bancárias.

Nesses casos, agir rapidamente pode fazer toda a diferença. As primeiras 24 horas são decisivas para aumentar as chances de recuperar valores, preservar provas e proteger seus direitos.

Neste artigo, explicamos quais providências devem ser tomadas imediatamente após perceber uma fraude bancária.

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Meu voo foi cancelado. Quais são os meus direitos?

Meu voo foi cancelado. Quais são os meus direitos?

Ter um voo cancelado é uma situação frustrante, especialmente quando envolve compromissos importantes, férias planejadas ou viagens a trabalho. Além do transtorno, muitos passageiros não sabem que possuem direitos garantidos pela legislação brasileira e pelas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Mas afinal, o que a companhia aérea deve fazer quando cancela um voo? E quando é possível pedir indenização?

Neste artigo, explicamos quais são os seus direitos e como agir para proteger seus interesses.

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